Concurso de agentes

   concurso de agentes

ID Semântico:	marcilio:concurso-de-agentes
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. concurso de agentes | sinônimo de\nCONCURSO DE PESSOAS (vide).\n_______________\n\n#concurso de credores; execução\nconcursal; execução coletiva | Como\ntraduzir execução concursal; concurso de credores;\nfalência; e insolvência civil?\nA diferença entre falência e insolvência civil: “Há\nque se espantar um mito, muito comum, segundo o\nqual a falência seria própria para pessoas jurídicas e\na insolvência civil para pessoas naturais. Em\nverdade, a falência destina-se aos devedores\nempresários (pessoas naturais ou jurídicas),\nenquanto a insolvência civil revela-se adequada\npara devedores não-empresários (que podem,\ntambém, ser pessoas naturais ou jurídicas).\n[Câmara, Alexandre Freitas, Lições de Direito\nProcessual Civil, Vol. II, p. 360].\nNos EUA, não existe esta diferenciação. O termo\nbankruptcy aplica-se tanto a devedores\nempresários, não-empresários, pessoas físicas ou\n\njurídicas. Todos estão sujeitos ao Bankruptcy Code\n(11 U.S. Code).\nPor isso, ambos os termos falência e insolvência\ncivil são traduzidos simplesmente por bankruptcy.\nTodavia, se for necessário diferenciá-los:\n• falência → business bankruptcy; bankruptcy of\na business debtor.\n• insolvência civil → nonbusiness bankruptcy;\nbankruptcy of a nonbusiness debtor.\n• insolvência civil de pessoa físical → personal\nbankruptcy.\nJá os termos concurso de credores; concurso\nuniversal de credores; e execução concursal se\nreferem ora à insolvência civil, ora à falência:\n“Se o devedor desprovido de recursos para pagar as\ndívidas é empresário, a execução concursal será a\nfalência (Lei No. 11.101/2005). Se, porém, o\ndevedor explora sua atividade econômica sem\nempresarialidade ou não exerce nenhuma atividade\neconômica, a execução concursal será a insolvência\ncivil (CPC)”. [Coelho, Fábio Ulhoa, Curso de Direito\nComercial vol. 2, p. 454].\nDe fato, em textos, doutrina, e jurisprudência, estas\nexpressões são utilizadas como sinônimos de\nfalência ou de insolvência civil, conforme o caso.\nPortanto, traduza todas estas expressões concurso\nde credores; concurso universal de credores; e\nexecução concursal simplesmente por bankruptcy;\nou bankurptcy case; ou bankruptcy proceeding.\nSe necessário, utilize as traduções específicas para\nfalência e insolvência civil indicadas acima.\nTambém, pode-se traduzir estas expressões de\nforma literal: collective creditor collection action;\nconcourse of creditors; ou em latim, concursus\ncreditorum.\nExpressões:\n• instaurar o processo de execução concursal;\ninstalar o concurso de credores → to start the\nbankruptcy case.\n• execução concursal falimentar → bankruptcy.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'concurso de agentes' em processos transnacionais..."	"#concurso de agentes | sinônimo de..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: concurso de agentes

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)