Concurso de crimes
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Concurso de crimes
| ID Semântico: | https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/416/edicao-1/concurso-de-crimes |
| Classe: | Artigo Doutrinário / Enciclopédico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Penal, de autoria de Everton Luiz Zanella. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/416/edicao-1/concurso-de-crimes)
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/359/concurso-de-crimes
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende a pluralidade de crimes ou infrações cometidas por uma pessoa. Doutrinariamente, conforme registra, em regra, a lei penal brasileira (arts. 69 e 70), o concurso de crimes pode ser material e formal . É material , quando ocorre a sucessão de fatos materialmente distintos, produzindo ou causando pluralidade de crimes ou infrações independentes. É formal , quando mediante uma só ação ou omissão, ou seja, mediante um só ato, pratica o agente dois ou mais crimes ou contravenções. A lei penal marca regras próprias para a aplicação das sanções nas duas espécies de concurso . O concurso de crimes não se confunde com o crime continuado : no concurso há crimes distintos, há infrações independentes. Na continuação , a execução iniciada continua , mostrando-se, destarte, uma forma de execução prolongada .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#concurso de crimes | (dir. penal) joinder of\noffenses; joinder of charges; perpetration of\nmultiple crimes. No Brasil, o instituto do concurso\nde crimes é de direito material, ao passo que nos\n\nEUA o joinder of offenses é instituto de direito\nprocessual.\n“Federal Rules of Criminal Procedure 8(a) governs\njoinder of offenses in the federal system”.\n[Cammack, Mark E., Advanced Criminal Procedure,\np. 183].\n“Whenever two or more offenses have been\nconsolidated or joined for trial under Section 3.02,\nthe defendant shall have a right to a severance of\nthe offenses.” [Penal Code of Texas].\n• #concurso formal → formal joinder of offenses\n(one single conduct resulting in multiple\noffenses).\n• #concurso material → substantive joinder of\noffenses (multiple conducts resulting in multiple\noffenses).\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O estudo sobre Concurso de crimes encontra-se na doutrina." | "Consulte o artigo completo sobre Concurso de crimes na PUC-SP." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
- Natureza Jurídica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: concurso de crimes
Referência Bibliográfica
- Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
