Concurso de crimes

   Concurso de crimes

ID Semântico:	https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/416/edicao-1/concurso-de-crimes
Classe:	Artigo Doutrinário / Enciclopédico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Penal, de autoria de Everton Luiz Zanella. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/416/edicao-1/concurso-de-crimes)

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/359/concurso-de-crimes

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende a pluralidade de crimes ou infrações cometidas por uma pessoa. Doutrinariamente, conforme registra, em regra, a lei penal brasileira (arts. 69 e 70), o concurso de crimes pode ser material e formal . É material , quando ocorre a sucessão de fatos materialmente distintos, produzindo ou causando pluralidade de crimes ou infrações independentes. É formal , quando mediante uma só ação ou omissão, ou seja, mediante um só ato, pratica o agente dois ou mais crimes ou contravenções. A lei penal marca regras próprias para a aplicação das sanções nas duas espécies de concurso . O concurso de crimes não se confunde com o crime continuado : no concurso há crimes distintos, há infrações independentes. Na continuação , a execução iniciada continua , mostrando-se, destarte, uma forma de execução prolongada .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#concurso de crimes | (dir. penal) joinder of\noffenses; joinder of charges; perpetration of\nmultiple crimes. No Brasil, o instituto do concurso\nde crimes é de direito material, ao passo que nos\n\nEUA o joinder of offenses é instituto de direito\nprocessual.\n“Federal Rules of Criminal Procedure 8(a) governs\njoinder of offenses in the federal system”.\n[Cammack, Mark E., Advanced Criminal Procedure,\np. 183].\n“Whenever two or more offenses have been\nconsolidated or joined for trial under Section 3.02,\nthe defendant shall have a right to a severance of\nthe offenses.” [Penal Code of Texas].\n• #concurso formal → formal joinder of offenses\n(one single conduct resulting in multiple\noffenses).\n• #concurso material → substantive joinder of\noffenses (multiple conducts resulting in multiple\noffenses).\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O estudo sobre Concurso de crimes encontra-se na doutrina."	"Consulte o artigo completo sobre Concurso de crimes na PUC-SP."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
• Natureza Jurídica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: concurso de crimes

Referência Bibliográfica

• Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)