Consórcio imobiliário

   Consórcio imobiliário

ID Semântico:	cadip:consorcio-imobiliario
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Forma de viabilização de planos de urbanização, de L regularização fundiária ou de reforma, conservação 1 ou construção de edificação por meio da qual o 4 proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas, ficando as demais unidades incorporadas ao patrimônio público.

• Referência/Fundamentação:* ei nº 0.257/2001, art. 6, §1º

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Forma de viabilização de planos de urbanização, de regularização fundiária ou de reforma, conservação ou Lei n construção de edificação por meio da qual o proprietário 10.25 transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a 46, § realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas, ficando as

• Referência/Fundamentação:* º 7/2001, art. 1º

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Consórcio imobiliário'."	"As regras de 'Consórcio imobiliário' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: consórcio imobiliário

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico