Consórcio imobiliário
Consórcio imobiliário
| ID Semântico: | cadip:consorcio-imobiliario |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Forma de viabilização de planos de urbanização, de L regularização fundiária ou de reforma, conservação 1 ou construção de edificação por meio da qual o 4 proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas, ficando as demais unidades incorporadas ao patrimônio público.
- Referência/Fundamentação:* ei nº 0.257/2001, art. 6, §1º
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Forma de viabilização de planos de urbanização, de regularização fundiária ou de reforma, conservação ou Lei n construção de edificação por meio da qual o proprietário 10.25 transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a 46, § realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas, ficando as
- Referência/Fundamentação:* º 7/2001, art. 1º
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'Consórcio imobiliário'." | "As regras de 'Consórcio imobiliário' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: consórcio imobiliário
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Glossário Jurídico
