Área rural consolidada

   Área rural consolidada

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1522/area-rural-consolidada
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1522/area-rural-consolidada

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 12.651/2012, art. 3º, IV

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 Le de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades 12 agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do 3º regime de pousio.

• Referência/Fundamentação:* i nº .651/2012, art. , IV

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Área rural consolidada é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Área rural consolidada na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público
• Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
• Natureza Jurídica: Verbete comentado
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: área rural consolidada

Referência Bibliográfica

• DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Especial CADIP | Glossário Jurídico