Áreas de preservação permanente

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Áreas de preservação permanente
ID Semântico: cadip2022:areas-de-preservacao-permanente
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Podem ser conceituadas como áreas ambientalmente protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função S ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a A estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico ( de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (artigo 3°, II, do Código Florestal).

  • Referência/Fundamentação:* alles, Paulo lcides Amaral 2019, p. 268)
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Podem ser conceituadas como áreas ambientalmente protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (artigo 3°, II, do Código Florestal).

  • Referência/Fundamentação:* Salles, Paulo Alcides Amaral (2019, p. 268)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Áreas de preservação permanente'." "As regras de 'Áreas de preservação permanente' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: áreas de preservação permanente

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
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