Ébrio Habitual
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Ébrio Habitual
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/ebrio-habitual |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *Direito penal.* Aquele que vive em constante estado de embriaguez. Se o contraventor estiver sempre em habitual embriaguez, poderá ser internado em casa de custódia e tratamento. **2.** *Direito civil.* Dependente de álcool que sofre diminuição de seu discernimento, considerado relativamente incapaz para exercer atos da vida civil.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Ébrio Habitual nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Ébrio Habitual de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ébrio habitual
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
