Órgão

   Órgão

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/orgao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Medicina Legal, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Medicina legal.* a) Parte do corpo humano que exerce função específica; b) conjunto de tecidos condicionados a uma determinada função, por exemplo, rim (João Baptista de Oliveira e Costa Jr.). **2.** *Direito administrativo.* a) Instituição legalmente organizada com incumbência de exercer determinada função administrativa; b) pessoa investida, por lei ou por norma estatutária, no poder de representar uma entidade pública. **3.** Nas *linguagens comum* e *jurídica:* a) instrumento para o desempenho de uma função ou para conseguir alguma coisa; b) meio empregado para execução de uma coisa; c) parte de uma sociedade que realiza determinada função; d) centro autônomo institucionalizado de formação e manifestação de vontade de uma pessoa jurídica (Paulo Matos Peixoto); e) elemento que se insere na organização da pessoa jurídica com vista a sua atuação; f) instituição organizada por norma para pôr em funcionamento certa ordem de serviços; g) pessoa ou grupo de pessoas encarregadas de exercer as funções cometidas às pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado; h) executor dos objetivos que devem ser atingidos pela instituição, e das funções que lhe são inerentes (De Plácido e Silva); i) publicação, pessoa ou coisa de que se pode servir para tornar conhecida uma ideia ou uma vontade; j) intermediário. **4.** Na *linguagem de imprensa* designa jornal e revista, publicados diária ou periodicamente, que representam um partido político ou uma classe (De Plácido e Silva). **5.** *Direito civil* e *biodireito.* Parte do corpo humano suscetível de ser doado para fins terapêuticos, mediante realização de transplante.

• Nota Adicional:* 1. Medicina legal. a) Parte do corpo humano que exerce função específica; b) conjunto de tecidos condicionados a uma determinada função, por exemplo, rim (João Baptista de Oliveira e Costa Jr.). 2. (dir.adm.) a) Instituição legalmente organizada com incumbência de exercer determinada função administrativa; b) pessoa investida, por lei ou por norma estatutária, no poder de representar uma entidade pública. 3. Nas linguagens comum e jurídica: a) instrumento para o desempenho de uma função ou para conseguir alguma coisa; b) meio empregado para execução de uma coisa; c) parte de uma sociedade que realiza determinada função; d) centro autônomo institucionalizado de formação e manifestação de vontade de uma pessoa jurídica (Paulo Matos Peixoto); e) elemento que se insere na organização da pessoa jurídica com vista a sua atuação; f) instituição organizada por norma para pôr em funcionamento certa ordem de serviços; g) pessoa ou grupo de pessoas encarregadas de exercer as funções cometidas às pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado; h) executor dos objetivos que devem ser atingidos pela instituição, e das funções que lhe são inerentes (De Plácido e Silva); i) publicação, pessoa ou coisa de que se pode servir para tornar conhecida uma ideia ou uma vontade; j) intermediário. 4. Na linguagem de imprensa designa jornal e revista, publicados diária ou periodicamente, que representam um partido político ou uma classe (De Plácido e Silva). 5.(dir. civ.e biodireito. Parte do corpo humano suscetível de ser doado para fins terapêuticos, mediante realização de transplante. ÓRGÃO COLEGIADO. Aquele que desempenha suas atividades pela atuação conjunta dos membros que o integram, logo suas decisões só podem ser tomadas pela vontade da maioria

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 14.133/2021, art. 6º, I

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 14.133/2021, art. 6º, I\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#órgão | 1 – (dir. administrativo) authority,\nagency; body.\n• o órgão que fiscaliza o transporte → the\nauthority that oversees transportation; the\ntransportation enforcement authority.\n• órgão competente → competent authority.\n• órgão público → government agency/authority.\n• órgão de defesa da concorrência →\ncompetition authority; antitrust authority.\n2 – (dir. societário) body. Vide o verbete ÓRGÃO\nSOCIAIS.\n\n“The management of the corporation is vested in an\nindependent body, the board of directors…”\n[Hamilton, Robert W., The Law of Corporations, p.\n48].\n• órgão deliberativo → decision-making body.\n• órgão executivo → executive body.\n3 – (da ONU, por exemplo, em direito internacional\npúblico) organ. Vide ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ÓRGÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ÓRGÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Medicina Legal, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: órgão

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)