Órgão especial

   Órgão especial

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/orgao-especial
Classe:	Conceito Trabalhista
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito do Trabalho
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É um grupo de juízes dentro de alguns tribunais (como tribunais de justiça e tribunais regionais do trabalho) formado por parte de seus desembargadores que exercem funções administrativas e jurisdicionais específicas, como julgar determinadas ações ou questões internas do tribunal. É uma espécie de “subconjunto” do tribunal, criado para agilizar decisões e administrar assuntos importantes da instituição.

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/326/orgao-especial

• Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Previsto pela Constituição Federal em seu art. 93, inciso XI, segundo o qual, nos Tribunais com número superior a 25 julgadores, poderá ser constituído Órgão Especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência do Tribunal Pleno. A EC 45/2004 (responsável pela reforma do Judiciário) alterou a forma de composição do Órgão Especial, determinando que metade das suas vagas seja provida pelos magistrados mais antigos, e a outra metade, por eleição do Tribunal Pleno.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Órgão especial."	"As regras de Órgão especial foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho
• Classe Terminológica: Conceito Trabalhista
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: órgão especial

Referência Bibliográfica

• Glossário TRT1 | DOD Pédia – Dizer o Direito | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)