Órgão público
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Órgão público
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/orgao-publico |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Ciência política.* Unidade que age em nome do Estado para a consecução dos fins comuns (Othon Sidou).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A unidade mínima do Poder Público, representando-o e executando as suas atividades. Compõe-se de: a) agentes públicos, que são as pessoas que o integram; b) repartição, os meios materiais que contribuem para a sua atividade, como o prédio, materiais; e c) competência, que é a parcela da atividade pública que lhe foi destinada pela ordem jurídica.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de ÓRGÃO PÚBLICO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de ÓRGÃO PÚBLICO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: órgão público
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
