ÔNUS

   ÔNUS

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/onus
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Tributário, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
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		Maturação
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* a) Encargo; obrigação; dever; b) subordinação de um interesse próprio a outro interesse próprio (Othon Sidou); c) gravame. **2.** *Direito tributário.* a) Imposto; b) tributo.

• Nota (Linguagem Simples):* Obrigação a ser cumprida.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* em geral, exprime —

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim onus (carga, peso, obrigação), na significação técnico-jurídica, entende-se todo encargo , dever ou obrigação que pesa sobre uma coisa ou uma pessoa, a que se atender. É o gravame . Os ônus, como as obrigações, podem ser qualificados de pessoais ou reais . São pessoais , quando os encargos, em que eles se fundam, devem ser cumpridos pela pessoa, sem qualquer alusão ou referência às coisas. Assim se entendem os ônus tributários , ou outros encargos derivados, propriamente, dos contratos, em que se assumem obrigações de natureza pessoal. Os ônus reais entendem-se que pesam diretamente sobre a coisa, restringindo o direito de propriedade, segundo as limitações por eles promovidas. Dos ônus reais , em relação ao credor, ou seja, àquele a favor de quem se constituíram, geram-se os direitos reais sobre a coisa alheia . São os jura in re aliena , que se dizem de fruição e de disposição , conforme seu titular os possa somente fruir ou os possa fruir e também dispô-los, sendo que neste último encontram-se os direitos ditos de garantia (hipoteca, penhor, anticrese).

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Encargo, dever ou obrigação que pesa sobre alguém, que fica obrigado a respeitá-los ou a cumpri-los; gravame.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Obrigação a ser cumprida.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ônus | 1 – burden; charge.\n2 – (direitos reais) sinônimo de GRAVAÇÃO.\n_______________\n

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Obrigação a ser cumprida.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Obrigação a ser cumprida.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ÔNUS nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ÔNUS de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Tributário, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ônus

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)