Ônus da prova

   Ônus da prova

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/onus-da-prova
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual.* Obrigação de provar, que compete a quem afirmar os fatos ou a quem fizer as alegações e não a quem negar a existência do fato. Logo, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; ao acusador, quanto ao crime; e ao réu, quanto à existência do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, demonstrando que das afirmações do autor não decorrem os efeitos por ele pretendidos.

• Nota (Linguagem Simples):* Responsabilidade de provar as alegações feitas em um processo, por meio de documentos ou testemunhas.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Obrigação de comprovar as alegações feitas no processo, através de documentos ou testemunhas.

• Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Processo Civil, de autoria de João Batista Lopes. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/461/edicao-3/onus-da-prova)

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Encargo ou responsabilidade, atribuído pela lei a cada uma das partes, de demonstrar a ocorrência dos fatos alegados no processo.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)):* encargo ou responsabilidade da parte de demonstrar as alegações no processo.

• Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Encargo imposto pela lei à parte que propõe a ação. Em geral, a prova de um fato cabe à parte que o alega, ou seja, é da parte autora a obrigação de provar os fatos alegados contra a parte ré. Mas há algumas exceções em que determina a inversão do ônu da prova.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Obrigação de comprovar as alegações feitas no processo, através de documentos ou testemunhas.

• Nota Adicional (Fonte: Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)):*

É a obrigação de demonstrar a veracidade dos fatos ou a validade dos argumentos que estão sendo apresentados em juízo.

Exemplo Prático: Num processo de execução, o exequente possui o ônus da prova em demonstrar que seu título é exequível.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ônus da prova | burden of proof; evidentiary\nburden; probative burden.\n“Section 362(g) allocates the burden of proof in\nstay litigation”. [Epstein, David G., Bankruptcy and\nRelated Law, p. 163].\n“The plaintiff ordinarily has the burden of proving\nthat the defendant did not exercise reasonble care.”\n[Anderson, Ronald A., Business Law]\n“The burden of proving that the plaintiff was\ncontributorily neligent is upon the defendant”.\n“it places the probative burden on the defendant”.\n\n• inversão do ônus da prova → shifting the\nburden of proof [Black’s Law Dictionary 6th\nedition, p. 1377].\n“This approach of shifting the burden of poof to\nthe opposing party was adopted”. [Kane, Mary\nKay, Civil Procedure, p. 164].\n\n• inverter o ônus da prova → to shift the burden\nof proof.\n• a distribuição do ônus da prova → the\nplacement of the burden of proof.\n• ônus da prova recai sobre o contribuinte → the\nburden of proving something is on the taxpayer;\nthe taxpayer has/bears the burden to prove\nsomething/of showing something.\n“The debtor or bankruptcy trustee has the\nburden on all other issues”. [Epstein, David G.,\nBankruptcy and Related Law, p. 163].\n• satisfazer/cumprir o ônus da prova → to meet\nthe burden of proof; to meet the burden.\n“A very important factor on summary judgment\nmotions is the placement of the burden of\nproof. (…) Most commonly, that burden is met\nby introducing outside evidence establishing\nthat there is no genuine issue about any\nmaterial fact”. [Kane, Mary Kay, Civil Procedure,\np. 162].\n• transferir o ônus da prova para alguém → to\nplace the burden on someone; to shift the\nburden to someone.\n“The burden of knowing the signature of all its\ndepositors is thus placed on the bank”.\n[Anderson, Ronald A., Business Law].\n_______________\n

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Obrigação de comprovar as alegações feitas no processo, através de documentos ou testemunhas.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Obrigação de comprovar as alegações feitas no processo, através de documentos ou testemunhas.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ÔNUS DA PROVA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ÔNUS DA PROVA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ônus da prova

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP) | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Glossário de Juridiquês do TJAP (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)