Única instância

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Única instância
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/unica-instancia
Classe: Conceito Jurídico
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Geral, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

O juízo exclusivo de julgamento de uma eleitores de uma região ou território. causa, não podendo ser interposto recurso ordinário de sua decisão para outra instância gradativa.

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Revela a instância que não se gradua em mais de uma, ou onde o processo se subordina a uma única jurisdição. Vide: Instância .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Única instância." "As regras de Única instância foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Geral, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Jurídico
  • Natureza Jurídica: Conceito Geral
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: única instância

Referência Bibliográfica

  • Glossário Jurídico (2011) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva