| ID Semântico: |
de-placido:acao-in-rem-verso |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a denominação que também se dá à ação de repetição do indébito . Mas, no sentido que nos vem do Direito Romano, assim, se entende toda ação dirigida contra uma pessoa, para responder pelas obrigações que foram contraídas por pessoa sob seu poder , desde que o ato por esta praticado tenha sido executado com a intenção de favorecer a primeira. Desta forma, o in rem verso , por seu sentido obrigatório, quer exprimir o que é feito por uma pessoa em benefício ou proveito de outrem. Generalizando-se, porém, a actio in rem verso tomou sentido mais alto. Assim, é o direito de agir que assiste a todo aquele que possa ir buscar das mãos de outrem o que lhe é devido , por desembolso ou por qualquer outro dispêndio, por ato que tenha praticado em proveito ou benefício dele. É direito que se funda no princípio instituído por ULPIANO: “de in rem verso quasi cum ipsius potius contractum videatur” . Vide: Actio in rem verso, In rem verso .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação “IN REM verso”' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a denominação que também se dá à ação de repetição do indébito . Mas, no sentido que nos vem do Di..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação “in rem verso”
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
