Ação “negotiorum gestorum”
| ID Semântico: |
de-placido:acao-negotiorum-gestorum |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a ação que tem alguém que administrou negócios alheios para haver o reembolso das despesas necessárias feitas e os prejuízos que tenha tido em virtude da gestão. Funda-se nos princípios instituídos nos arts. 886 e 869, do Cód. Civil/2002 (arts. 1.338 e 1.339, no Cód. Civil/1916). O gestor mostrará no seu pedido a utilidade ou a necessidade da despesa, o que será apreciado não pelos resultados obtidos, mas pelas circunstâncias da ocasião em que se fizeram. No entanto, o dominus poderá contrapor-se às pretensões do gestor, mostrando a nenhuma utilidade da gestão , eis que dela não se aproveitou, pelo que não poderá indenizar nem despesas feitas nem prejuízos avocados. Bem diferentemente desaprovou a gestão , que foi contrária a seus interesses. Entretanto, nem para todos os casos pode o senhor do negócio o invito non datur beneficium , porque se a gestão teve a intenção de acudir a prejuízos iminentes ou redundou em proveito do dono ou da coisa, não pode este fugir à indenização das despesas, embora esta jamais ultrapasse, em importância, as vantagens obtidas com a gestão [Cód. Civil/2002, art. 870 (art. 1.340, no Cód. Civil/1916)]. (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação “negotiorum gestorum”' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a ação que tem alguém que administrou negócios alheios para haver o reembolso das despesas necessá..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação “negotiorum gestorum”
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
