| ID Semântico: |
de-placido:acao-quanti-minoris |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a ação do comprador para haver do vendedor o abatimento do preço ou a indenização que lhe cabe em face de defeitos ocultos ou vícios da coisa vendida, que a tornaram imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuíram o valor. Dessa forma, ao comprador cabe, evidenciado o vício ou defeito, estimada a diminuição sofrida por ele no justo preço da coisa, haver a correspondente soma relativa a essa diminuição. É ação, assim, que bem se diferencia da ação ex empto em que se pede a integridade da coisa. Também se conhece pelo nome de ação estimatória ( actio aestimatoria .) A ação quanti minoris , embora também se baseie em vícios redibitórios, não pode ser cumulada com a ação redibitória. Elas se repelem, porquanto pela redibitória o comprador pede a restituição da coisa e recebimento do preço pago , enquanto na estimatória pode apenas o justo abatimento pela diminuição de valor verificado na coisa comprada. Uma, pois, é exclusiva da outra. Vide: Vícios redibitórios .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação “quanti minoris”' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a ação do comprador para haver do vendedor o abatimento do preço ou a indenização que lhe cabe em ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação “quanti minoris”
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
