Ação Criminal Ou Penal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Ação Criminal Ou Penal
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/acao-criminal-ou-penal |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Procedimento judicial que visa à aplicação da lei penal a agente de ato ou a responsável por omissão definidos como crime ou contravenção. Pode ser de natureza pública ou privada
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Procedimento judicial que visa à aplicação da lei penal ao agente de ato ou omissão, nela definido como crime ou contravenção. Pode ser de natureza pública, o que é mais comum, ou privada.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Procedimento judicial que visa à aplicação da lei penal a agente de ato ou a responsável por omissão definidos como crime ou contravenção. Pode ser de natureza pública ou privada.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Ação Criminal Ou Penal nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Ação Criminal Ou Penal de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação criminal ou penal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Glossário Jurídico (2011) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)
