Ação Judicial

   Ação Judicial

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/acao-judicial
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o meio processual para a defesa de um direito, levando o caso ao Poder Judiciário.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na terminologia do direito processual, já ação bem significa o direito de invocar a proteção da Justiça e agir regularmente perante ela. Mas, na realidade, entre ação propriamente dita, representativa do direito de agir, e o exercício desse direito, há algo distintivo e diferencial, embora se empregue, geralmente, o termo num sentido mais amplo, isto é, não somente abrangendo a própria faculdade de vir defender a relação jurídica molestada, como próprio exercício deste direito, que mais significa a causa ou a demanda . Ação judicial indica precisamente o exercício da ação. Ou melhor, serve para expressar o ato diante do qual o titular de um direito vem perante a Justiça para formular a demanda. Neste sentido, ação judicial, sem dúvida, está na mesma significação de processo judicial , tendo, portanto, o mesmo significado de demanda . Vide: Demanda .

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

É o meio processual para a defesa de um direito, levando o caso ao Poder Judiciário.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ação judicial | sinônimo de ação (vide). Não\ntraduza por judicial action.\n_______________\n

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* É o meio processual para a defesa de um direito, levando o caso ao Poder Judiciário.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

É o meio processual para a defesa de um direito, levando o caso ao Poder Judiciário.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Ação Judicial."	"As regras de Ação Judicial foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: ação judicial

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)