Ação PARA construção e conservação de tapumes
| ID Semântico: |
de-placido:acao-para-construcao-e-conservacao-de-tapumes |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
A ação para construção e conservação de tapumes ( divisórios ) é gerada nos direitos de vizinhança com fundamento no Cód. Civil/2002, art. 1.297, caput (art. 588, do Cód. Civil/1916). Por ela, os confinantes de prédios urbanos podem exigir, um do outro, a metade do valor dos tapumes construídos ou para adquirir a meação do que foi feito pelo vizinho. A exigibilidade para o pagamento da meação deve preceder a construção, ou por ajuste amigável, ou mediante o remédio que esta ação indica, a qual deve ser formulada nos termos dos arts. 275 a 281 do Cód. de Proc. Civil. A indenização pela meação será arbitrada. E do pagamento feito pelo vizinho da parte relativa à construção do tapume, decorre o direito de copropriedade, diante do qual pode mesmo aproveitá-lo para seu uso, sem que possa prejudicar o mesmo uso feito pelo vizinho, do lado de sua moradia. (ngc) Vide: Direitos de vizinhança, Tapumes divisórios .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação PARA construção e conservação de tapumes' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: A ação para construção e conservação de tapumes ( divisórios ) é gerada nos direitos de vizinhança c..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação para construção e conservação de tapumes
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
