Ação PARA indenização de parede ou tapume
| ID Semântico: |
de-placido:acao-para-indenizacao-de-parede-ou-tapume |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Esta ação é decorrente do direito consignado no art. 1.328 do Cód. Civil/2002 (art. 643, no Cód. Civil/1916), diante do qual “o proprietário que tiver direito a estremar um imóvel com paredes, cercas, muros, valados, tê-lo-á igualmente a adquirir a meação deles, do vizinho, embolsando-lhe metade do que atualmente valer a obra e o terreno por ela ocupado”. Mas, esse direito do vizinho de ocupar a parede ou tapume de outro, somente se firma depois que é este indenizado da importância relativa à meação. Esta indenização será feita por arbitramento. No entanto, antes que se faça esse arbitramento para avaliação da metade da parede ou muro a ser ocupada, não somente devem ser dirimidas todas as dúvidas relativas ao aproveitamento da parede ou do muro, como também referentes à sua estabilidade e segurança, a fim de que se verifique se elas suportam a nova construção e consequente travejamento que nela se vai proceder. Para isso proceder-se-á à perícia , que dirá da resistência da parede, sem o que poderá o réu opor-se ao travejamento, sob a alegação de que não o suportaria a parede de seu prédio. (ngc) Vide: Direitos de vizinhança, Parede divisória, Travejamento, Vizinhança .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação PARA indenização de parede ou tapume' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Esta ação é decorrente do direito consignado no art. 1.328 do Cód. Civil/2002 (art. 643, no Cód. Civ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação para indenização de parede ou tapume
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
