Ação ao portador

   Ação ao portador

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/acao-ao-portador
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• (dir. com.)* Título representativo do valor da cota com que sócio entra para a formação do capital social, sem conter inscrição do nome do seu possuidor, circulando livremente e transferindo-se pela simples tradição.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Diz-se que a ação é ao portador quando, não trazendo inscrita no contexto o nome de seu proprietário, circula livremente e se transfere simplesmente pela tradição. Mas no documento em que ela se objetiva deve ser anotada a condição: cláusula ao portador . As ações não podem ser convertidas ao portador enquanto não totalmente integralizadas.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Ação ao portador nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Ação ao portador' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ação ao portador

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva