| ID Semântico: |
de-placido:acao-cambial |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a ação própria para a cobrança executiva dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória ou duplicata. É uma ação executiva, por isso também se conhece vulgarmente pelos nomes de executivo cambial ou executivo cambiário . O art. 585, I, do Cód. de Proc. Civil, a inclui entre as ações executivas. A ação cambial pode ser promovida pelo proprietário do título, não somente contra seu principal devedor (aceitante da letra, emitente da promissória ou reconhecente da duplicata), mas contra seus corresponsáveis (endossantes e avalistas). A ação cambial somente pode ser formulada com a apresentação do título regularmente exigível, em que se funda a imposição do pagamento da obrigação, desde que vencida e não prescrita. Dessa maneira, a ação cambial implica, sob pena de nulidade: a) a exibição do título, diante do qual se funda o pedido inicial, não o substituindo o simples instrumento de protesto; b) em se ter o título vencido sem que os seus responsáveis ou corresponsáveis hajam promovido legalmente o seu pagamento. A ação cambial não somente cabe ao credor cambiário , como a seus herdeiros, cessionários e sub-rogados. E responde pela ação cambial todo aquele que esteja vinculado ao título, seja por saque, endosso ou aval, bem assim seus herdeiros e sucessores, o cônjuge devedor meeiro, o sócio e o espólio do devedor.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação cambial' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a ação própria para a cobrança executiva dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação cambial
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
