Ação compensatória

   Ação compensatória

ID Semântico:	washington:acao-compensatoria
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

Ação que o tutor ou Nota: O devedor pode, legalmente, opor o curador formula ou propõe em juízo contra embargos à cobrança judicial (CPC, arts. o seu tutelado ou curatelado após o término 583, 585, 741 e 745). da tutela ou curatela (CC, arts. 451 e 453). 25

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A que visa à compensação dos gastos efetuados por aquele que representou ou agiu em nome de outrem, como, por exemplo, o curador pelo que dispendeu pelo exercício da curatela.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ação compensatória' é complexo."	"Ação que o tutor ou Nota: O devedor pode, legalmente, opor o curador formula ou propõe em juízo contra embargos à cobran..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: ação compensatória

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva