Ação contra o espólio

   Ação contra o espólio

ID Semântico:	de-placido:acao-contra-o-espolio
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Direito que assiste ao interessado ou credor do de cujus ou de próprio espólio para reclamar arrecadação injusta de bens que não deveriam ser inventariados ou o pagamento de dívida a que tem direito. Embora proposta a ação contra o espólio na pessoa do inventariante, para início desta devem ser também citados todos os herdeiros, e se entre estes há menores ou incapazes, seus representantes legais e o representante do Ministério Público. A falta de citação destes acarreta a nulidade do processo. A ação contra o espólio é justificável enquanto os bens não tenham sido partilhados, pois em tal caso a ação será proposta contra os herdeiros, na força de seus quinhões ou para restituição dos bens indevidamente arrecadados, em poder de quem os detenha.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ação contra o espólio' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Direito que assiste ao interessado ou credor do de cujus ou de próprio espólio para reclamar arrecad..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ação contra o espólio

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva