| ID Semântico: |
de-placido:acao-de-demarcacao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É aquela em que o autor, provando o seu jus in re , pede a demarcação do imóvel de sua propriedade, isto é, pede que sejam aviventados e assinalados os limites ou divisas da mesma propriedade, com a indicação de todos os seus característicos naturais e distintivos. Dessa forma, segundo o próprio conceito legal, é o direito que assiste a todo proprietário de obrigar o confinante da propriedade dele a proceder, com ele, à demarcação entre os dois prédios, para aviventar os rumos apagados e renovar marcos arruinados, repartindo-se proporcionalmente, entre eles, as respectivas despesas processuais e as da demarcação técnica. É também chamada de ação finium regundorum . Quando de prédio indiviso, a demarcação somente pode ser pedida por todos os condôminos, salvo se seu pedido se acumula com o de divisão . E isto porque, segundo a regra, nenhum condômino pode alterar o statu quo da coisa, sem o consentimento e aprovação dos demais coproprietários. Nos casos, como já anotamos, de imóvel ainda comum e não dividido, a demarcatória vem sempre acompanhada da divisória (ação de divisão), sendo por isso denominada de ação de divisão e de demarcação . É um dos casos de ações acumuladas . E esta cumulação de pedidos, como é de ver, torna-se até indispensável à realização dos intuitos tidos, visto que, sem o concurso simultâneo destas ações, não se poderia atender ao pedido de divisão, pois que este implica a demarcação dos quinhões, mesmo com os confrontantes estranhos ao imóvel indiviso ou comum. Quando a demarcação vem cumulada com a divisão, primeiro se processa a demarcatória. Depois saem os confrontantes da discussão e a divisão prossegue somente com os condôminos. Estas ações são reguladas pelo CPC nos arts. 946 a 981. Na demarcatória podem ser discutidas as questões referentes às áreas invadidas, como à valia dos títulos dominais. Quando se trata destas questões, as mulheres das partes devem ser citadas para participarem da ação. A demarcação deve ser executada por agrimensor diplomado, isto é, profissional com título de habilitação legal.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação de demarcação' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É aquela em que o autor, provando o seu jus in re , pede a demarcação do imóvel de sua propriedade, ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação de demarcação
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
