Ação de desapropriação
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Ação de desapropriação
| ID Semântico: | washington:acao-de-desapropriacao |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
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| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Transferência ve, legalmente, se determinado documento forçada da propriedade particular para o é autêntico ou inautêntico, que deverá ser patrimônio público. anexada ao processo da ação principal, à Nota: É proposta por petição, acompanhaqual pertence (CPC, arts. 390 a 394). da da procuração e um exemplar (ou cópia
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Ação de desapropriação' é complexo." | "Transferência ve, legalmente, se determinado documento forçada da propriedade particular para o é autêntico ou inautênti..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação de desapropriação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos