| ID Semântico: |
de-placido:acao-de-divisao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Erro ao criar miniatura:
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Abrangente
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Significado Prático
A ação de divisão tem raízes no direito assegurado a qualquer condômino no sentido de exigir, a todo o tempo, a divisão da coisa comum. Chamam-na também de ação communi dividundo . Sua função primordial é, assim, a de atribuir a cada condômino ou coproprietário do imóvel, de modo inconfundível, o quinhão que lhe cabe na mesma propriedade. É ação simplesmente declaratória e não atributiva da propriedade. Entretanto, esta poderá ser julgada preliminarmente no mesmo processo. Não obstante a sentença que a julgue, quando não firme o jus in re , reconhece os direitos preexistentes entre os condôminos. Desse modo, nesta ação se podem perfeitamente regular todas as questões suscitadas entre os condô-minos, questões estas resultantes do próprio estado de indivisão, desde que debatidas e com anuência de umas e outras partes possam ser consideradas na fase contenciosa do processo. Quando na divisão se trate de questões dominiais entre os condôminos, necessária a presença das mulheres deles, se casados. Convém acentuar que a ação de divisão não se faz geral ou de todo prédio indiviso. Para que ela proceda, preliminarmente, indispensável a evidência de que a propriedade é divisível por sua natureza. E assim se entende a propriedade que suporte uma partilha entre seus diversos proprietários, sem prejuízo de sua situação ou que não se mostre praticamente impartilhável. O Cód. de Proc. Civil trata especialmente dela nos arts. 967 e seguintes. A ação de divisão pode vir cumulada com a ação de demarcação. Toma, então, o nome de ação de divisão e de demarcação .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação de divisão' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: A ação de divisão tem raízes no direito assegurado a qualquer condômino no sentido de exigir, a todo..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação de divisão
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
