Ação de enriquecimento ilícito ou AÇÃO de locupletamento ou AÇÃO de estadia

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Ação de enriquecimento ilícito ou AÇÃO de locupletamento ou AÇÃO de estadia
ID Semântico: de-placido:acao-de-enriquecimento-ilicito-ou-acao-de-locupletamento-ou-acao-de-estadia
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico: 
       
         Avançado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

É a que cabe e pode ser interposta pelo capitão ou comandante do navio, para haver do consignatário do carregamento as importâncias correspondentes à estadia e sobre estadia do navio no porto, desde que se tenham elas mostrado irregulares e injustificadas. A regra é que o navio sempre indeniza pela demora no carregamento ou descarga das mercadorias, quando estes não se processaram nos tempos normais, evidenciam estadias extraordinárias ou sobreestadias , que correm à conta do afretador. Quando a carta partida não traz indicações a respeito destas questões, elas serão solucionadas pelos usos e costumes do lugar. Vide: Estadia, Sobreestadia .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ação de enriquecimento ilícito ou AÇÃO de locupletamento ou AÇÃO de estadia' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: É a que cabe e pode ser interposta pelo capitão ou comandante do navio, para haver do consignatário ..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: ação de enriquecimento ilícito ou ação de locupletamento ou ação de estadia

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
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