Ação de investigação da maternidade
| ID Semântico: |
de-placido:acao-de-investigacao-da-maternidade |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a ação própria ao filho havido fora do casamento para avocar direitos que lhe assistem, em relação à mãe. Desse modo, como bem acentua JOÃO LUÍS ALVES, é investigação mais ampla que a da própria paternidade, por isso mesmo que a maternidade é fato material de fácil constatação. Os efeitos dela, nas relações do filho com sua mãe, e parentes desta, são os mesmos que resultam da declaração da paternidade, nas relações do filho com seu pai e parentes. A ação de investigação da maternidade pode ser proposta contra a mãe, ou contra seus herdeiros, se esta tiver falecido. No seu pedido, deve o filho provar: a) o parto da mulher que alega ser sua mãe; b) ser ele o filho desse parto. E para evidência desta prova, se utilizará de todos os meios, permitidos em direito, inclusive testemunhas. Qualquer pessoa com justo interesse pode contestar a ação. Justo interesse aí se entende o direito sucessório sobre a investigada. Vide: Investigação da maternidade .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação de investigação da maternidade' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a ação própria ao filho havido fora do casamento para avocar direitos que lhe assistem, em relação..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação de investigação da maternidade
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
