Ação discriminatória

   Ação discriminatória

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2355/acao-discriminatoria
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2355/acao-discriminatoria

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Prevista na Lei nº 6.383, de 7.12.76, tem por objetivo realizar o processo discriminatório, ou seja, individualizar, separando, as terras devolutas da União, eventualmente confundidas com as terras particulares. Terras devolutas são aquelas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental (CF, art. 20, II). As terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, arrecadadas pelo Estado, via ação discriminatória, tornam-se indispensáveis (CF, art. 225, § 5º).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Ação discriminatória é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Ação discriminatória na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Civil
• Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
• Natureza Jurídica: Verbete comentado
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: ação discriminatória

Referência Bibliográfica

• DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva