| ID Semântico: |
de-placido:acao-do-vendedor |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Vários são os direitos que cabem ao vendedor em relação à coisa vendida, diante dos quais se estruturam todas as ações que possa ter contra o comprador ou contra terceiros, segundo as condições da própria venda. Se há na venda cláusula de retrovenda , o vendedor tem ação para ir contra os próprios terceiros adquirentes, ainda que eles desconhecessem a cláusula do contrato. Esta terá o prazo máximo de três anos. E, decorrido este, contando da data da escritura, está prescrito o direito. A primeira ação do vendedor é a de exigir o preço do comprador, e se a condição deste foi à vista não entregará a coisa sem a satisfação do respectivo pagamento. Mas, mesmo que a prazo, se antes da tradição da coisa verifica o vendedor insolvência do comprador, poderá sobrestar a entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado. Quando se firmar, a favor do vendedor, contrato ou cláusula de preferência ou opção, cabe-lhe o direito de prelação, para que a coisa a ser vendida a outrem a ele se transfira, pelo que, desde que não atendido, usará das ações de preempção ou de opção. Ainda tem ação o vendedor para desfazer a venda, não sendo pago o preço até certo dia, no caso em que não prefira exigi-lo. Pacto comissório . Vide: Compra e venda .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação do vendedor' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Vários são os direitos que cabem ao vendedor em relação à coisa vendida, diante dos quais se estrutu..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação do vendedor
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
