| ID Semântico: |
de-placido:acao-estimavel |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se diz para a ação que tenha um valor próprio ou tente defender um direito que represente um benefício patrimonial. Por essa forma, a ação estimável sempre representa uma realidade econômica. E para estimativa desse valor, segundo a regra processual instituída (art. 299 do Cód. de Proc. Civil), atender-se-á ao principal da dívida, à pena convencional, quando pedida, e aos juros vencidos até a data da propositura da ação. E se a ação tiver por objeto um benefício patrimonial , o valor ou estimação da causa será o equivalente em dinheiro desse benefício, que significa, pois, o valor da utilidade patrimonial que o próprio benefício representa ou revela, estimado em soma pecuniária que lhe corresponda. Não só para satisfação do pagamento da taxa judiciária , como para determinação da própria competência, ratione valori , as causas ou ações estimáveis não podem ser ajuizadas sem que conste a declaração de seu valor . Vide: Ação inestimável, Valor da causa .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação estimável' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se diz para a ação que tenha um valor próprio ou tente defender um direito que represente um b..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação estimável
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
