| ID Semântico: |
de-placido:acao-hipotecaria |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Ato pelo qual o credor hipotecário promove a execução da dívida garantida por hipoteca, fazendo recair a penhora sobre os bens dados em garantia, a fim de haver, pela venda judicial dos mesmos, o valor de seu crédito, inclusive juros e despesas. Execução hipotecária , excussão de hipoteca . Teve outrora a denominação de ação quase serviana , em virtude do conceito que tinha no domínio do direito reinol. A petição deve ser instruída com o instrumento de hipoteca , devidamente inscrito, sendo a citação pedida não somente contra o devedor, mas contra sua mulher, se casado, mas o pedido de penhora, pelo não pagamento da obrigação principal, somente pode recair nos bens constantes e descritos no instrumento de hipoteca. A ação hipotecária, a que vulgarmente se chama também de ação executiva hipotecária , dada a forma por que se processa, não pode ser intentada sem que a dívida principal se mostre vencida. Mesmo nos casos de vencimento extraordinário, não pode o credor intentar a ação sem que, previamente, seja declarado o vencimento extraordinário, a fim de que a seguir proponha a exigência do pagamento imediato ou inicie a execução de direito. A declaração desse vencimento anormal, quer dizer, sem ser pelo vencimento da dívida e sua falta de pagamento, mas por transgressão a cláusulas contratuais, tem que ser judicial, diante da prova do motivo de rescisão e prova do prejuízo que o não cumprimento da cláusula ocasionou ou possa ocasionar ao credor. Serão, por isso, duas ações distintas: uma preliminar da rescisão do contrato e declaração de seu vencimento e consequente exigibilidade; outra a seguir para exigir o cumprimento da obrigação, sob pena de execução imediata que recairá sobre os bens dados em garantia. Vide: Garantia real, Hipoteca, Remição da hipoteca .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ação hipotecária | vide HIPOTECA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação hipotecária' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Ato pelo qual o credor hipotecário promove a execução da dívida garantida por hipoteca, fazendo reca..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação hipotecária
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
