| ID Semântico: |
de-placido:acao-impropria |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Processual Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se qualifica a ação que não é adequada ou apropriada ao direito ou relação jurídica que se quer defender. Impropriedade da ação . Anteriormente à vigência do Cód. de Processo Civil, a impropriedade da ação era motivo de nulidade do processo, que se podia arguir. Esse Código no art. 250, claramente institui que a impropriedade da ação não importa na nulidade do processo. Somente os atos que não puderem ser aproveitados serão repetidos, a fim de que a ação intentada se processe, tanto quanto possível, pela forma adequada. Mas, a impropriedade a que se refere o Código é a que diz respeito à forma processual da ação, não a designação errônea que se lhe tenha dado. Aí seria denominação errônea da ação , que em nada poderia afetar a sua forma processual, se seguida consoante as regras. A denominação errada nenhuma influência exerce sobre o direito que se procura integrar. Na ação imprópria, isto é, quando o processo seguido não é justamente aquele próprio à ação, ratificam-se os atos anteriores, que possam ser aproveitados, e se praticam os que foram omitidos para se dar à ação o processo que lhe é conveniente.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação imprópria' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se qualifica a ação que não é adequada ou apropriada ao direito ou relação jurídica que se que..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação imprópria
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
