Ação negatória da legitimação

   Ação negatória da legitimação

ID Semântico:	de-placido:acao-negatoria-da-legitimacao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a ação que pode ser intentada pelo marido, pelos herdeiros ou mesmo por terceiros, para impedir a legitimação de filho natural, que resulta de casamento subsequente. É necessário que a ação se funde de fato de não o ter o pai reconhecido como filho, e que o casamento não tem o efeito de atribuir a paternidade de quem não o foi. Desde, porém, que o pai reconhecia como filho, o casamento posterior torna o filho legitimado, cessando desde logo a faculdade de se contestar a paternidade, que se mostra o intuito da ação negatória da legitimação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ação negatória da legitimação' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a ação que pode ser intentada pelo marido, pelos herdeiros ou mesmo por terceiros, para impedir a ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ação negatória da legitimação

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva