| ID Semântico: |
de-placido:acao-ordinaria |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Assim se denomina a ação quando é rituada pelo processo ordinário , isto é, o procedimento comum a todas as ações que não tiverem, em virtude de princípio legal, rito próprio ou especial. Por princípio instituído pelo Cód. de Proc. Civil brasileiro, toda ação que não tiver rito especial estabelecido por lei terá por norma o processo ordinário. O processo ordinário, a que se subordina toda ação de rito ordinário, começará sempre pela citação ao réu, seguindo-se a sua contestação. A contestação deve ser apresentada no prazo de quinze dias, contados do dia em que a citação se deu por efetiva. Vide: Contestação . Antes de discutir o mérito poderá o réu opor, na contestação, as exceções (de impedimento, de incompetência e de suspeição). Em qualquer tempo ou grau de jurisdição, no prazo de 15 dias, a contar do fato arguido como preliminar na resposta (arts. 301 a 305). Com a contestação pode o réu vir com o pedido de reconvenção. A seguir é que vem o despacho saneador , a realização das diligências necessárias ou pedidas, a determinação da audiência de instrução e julgamento, a realização desta e o julgamento, pela pronúncia da sentença e de sua publicidade. Esta marcha processual será seguida para todas as ações ordinárias, não se podendo inverter a ordem desse procedimento, que constitui precisamente o seu rito solene.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ação ordinária | traduza simplesmente por\naction, lawsuit, ou suit.\n• a vítima propôs uma ação ordinária → the\nvictim filed suit.\n_______________\n\n#ação pauliana; ação revocatória; ação\nrevogatória | avoidance action; Paulian action;\naction to annul a fraudulent conveyance; action\nagainst fraud upon creditors; revocatory action. A\nexpressão usada pelo Civil Code da Louisiana é\nREVOCATORY ACTION (artigo 2036).\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Ação ordinária' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Assim se denomina a ação quando é rituada pelo processo ordinário , isto é, o procedimento comum a t..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação ordinária
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
