Ação originária

   Ação originária

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/acao-originaria
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

- 1. A ação originária, em sentido geral, refere-se às causas julgadas originariamente pelo Tribunal, ou seja, quando o Tribunal é a primeira instância a analisar a matéria. - 2. No Supremo Tribunal Federal existe a classe processual denominada ação originária (AO) que identifica as ações em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquelas em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados. - Fundamentação Legal:

 - Artigo 102, I, "n", da CF/1988
 - Artigos 55, I, do RISTF

• Nota (Linguagem Simples):* Processo iniciado diretamente em um tribunal, devido ao assunto ou partes envolvidas.

• Nota (Glossário TRT1):* É uma ação que começa diretamente em um tribunal, sem vir como recurso de outra decisão. Diferente dos casos que chegam aos tribunais para serem revistos, a ação originária já se inicia ali e é julgada pelo próprio tribunal desde o começo.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Ação que tem origem no próprio órgão, ou seja, não chega a ele como recurso. No TRT, são ações originárias os mandados de segurança, dissídios coletivos, revisões de sentenças normativas, os embargos opostos a suas decisões e as ações rescisórias, dentre outras.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É expressão que designa não só a ação cível originária como a ação que deu origem ao recurso. Neste caso, por exemplo, se denomina ação originária a ação de separação cuja sentença foi objeto de recurso de apelação. (nsf e gc)

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

1. A ação originária, em sentido geral, refere-se às causas julgadas originariamente pelo Tribunal, ou seja, quando o Tribunal é a primeira instância a analisar a matéria. 2. No Supremo Tribunal Federal existe a classe processual denominada ação originária (AO) que identifica as ações em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquelas em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados. Fundamentação Legal: Artigo 102, I, “n”, da CF/1988 Artigos 55, I, do RISTF

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Ação originária nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Ação originária' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ação originária

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Glossário TRT1 | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados