Ação penal originária
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Ação penal originária
| ID Semântico: | de-placido:acao-penal-originaria |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Prevista nos arts. 1º a 12 da Lei nº 8.038, de 28.5.90, que instituiu normas procedimentais para os processos de competência originária perante o STJ e o STF, tem cabimento nos crimes da ação penal pública, a cargo do MP.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Ação penal originária' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Prevista nos arts. 1º a 12 da Lei nº 8.038, de 28.5.90, que instituiu normas procedimentais para os ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação penal originária
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
