Ação petitória

   Ação petitória

ID Semântico:	washington:acao-petitoria
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

Ação pela qual se prede. Somente depois dessas providências é tende reconhecer ou garantir o direito de que a ação continuará o seu o ritmo normal. propriedade ou um direito real qualquer. 29

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se denominam as ações quando têm por objeto o reconhecimento e reintegração da pessoa, que a intenta, no seu jus in re (domínio), mantendo-o integral e livre de qualquer importunação. O direito de domínio ( jus possidendi ) é o seu fundamento. E se mostra, assim, a ação própria para a defesa e garantia da propriedade. Serão petitórias , pois, todas as ações formuladas nesse sentido, desde que pretendam defender o direito de propriedade ou qualquer outro direito real, violado ou ameaçado de violação, para que seja reconhecido, protegido, e possa ser livremente exercido. São ações petitórias as de reivindicações, negatória, confessória. É ação oposta à possessória . Em regra tem o curso ordinário.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ação petitória | petitory action; action to\nestablish and enforce one’s property right [Black’s\nLaw Dictionary 6th edition page 1146; Kinsella, N.\nStephan. A Civil Law to Common Law Dictionary, p.\n18]. Vide AÇÃO POSSESSÓRIA.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ação petitória' é complexo."	"Ação pela qual se prede. Somente depois dessas providências é tende reconhecer ou garantir o direito de que a ação conti..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: ação petitória

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)