Ação publiciana
Ação publiciana
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/acao-publiciana |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- (dir. prc. civ.)* Ação petitória que visa retomar a posse de quem a perdeu, com fundamento no fato de que adquiriu a propriedade do bem por meio da usucapião . Segue o procedimento comum.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Quem tem justo título, apto, em tese, para a aquisição do domínio, pela prescrição aquisitiva, pode intentar a ação publiciana (usucapião), para exigir a posse, de que carece, para completar seu direito de propriedade. Confunde-se com a ação de reivindicação , porém dela se difere: nesta se pede o domínio , na primeira se pede a posse hábil para promover e gerar a prescrição aquisitiva, que o investirá em pleno domínio da coisa ou do imóvel. Vide: Ação de usucapião .
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Quem tem justo título, apto, em tese, para a aquisição do domínio, pela prescrição aquisitiva, pode intentar a ação publiciana (usucapião), para exigir a posse, de que carece, para completar seu direito de propriedade. Confunde-se com a ação de reivindicação, porém dela se difere: nesta se pede o domínio, na primeira se pede a posse hábil para promover e gerar a prescrição aquisitiva, que o investirá em pleno domínio da coisa ou do imóvel.
- Referência/Fundamentação:* Silva, Oscar José de Plácido e (2006, p. 44)
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Quem tem justo título, apto, em tese, para a aquisição do domínio, pela prescrição aquisitiva, pode intentar a ação publiciana (usucapião), para exigir a posse, de que carece, para completar seu direito de propriedade. Confunde-se com a ação de reivindicação, porém dela se difere: nesta se pede o domínio, na primeira se pede a posse hábil para promover e gerar a prescrição aquisitiva, que o investirá em pleno domínio da coisa ou do imóvel.
- Referência/Fundamentação:* Silva, De Plácido e (2016, p. 136)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Ação publiciana nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Ação publiciana' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação publiciana
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico
