Ação resolutiva

   Ação resolutiva

ID Semântico:	de-placido:acao-resolutiva
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

O mesmo que ação resolutória. Embora haja entre os doutrinadores oscilação na terminologia, em decorrência mesmo da expressão literal contida em dispositivos do Código Civil, como, por exemplo, nos arts. 127 e 128, do Cód. Civil/2002 (arts. 119 e 1.092, no Cód. Civil/1916). Há mestres, como Orlando Gomes, ensinando que a ação resolutiva tem por fundamento o inadimplemento contratual, a ação rescisória na imprevisibilidade do evento e a redibitória quando admitida a extinção do contrato por manifestação unilateral da parte. (ngc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ação resolutiva' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: O mesmo que ação resolutória. Embora haja entre os doutrinadores oscilação na terminologia, em decor..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ação resolutiva

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva