Ação revocatória falimentar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Ação revocatória falimentar
| ID Semântico: | washington:acao-revocatoria-falimentar |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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Significado Prático
Ação ório.) S.m. e adj. Que não é fundamental, impetrada pelo síndico ou qualquer cresuplementar, adicional; que acompanha a dor de uma massa falida para solicitar da peça fundamental. Cláusula, processo ou justiça a revogação ou a impropriedade do coisa que para ter existência depende de ato jurídico, praticado pelo devedor, anuma outra principal, sendo dela parte intetes da falência, para fazer voltar à massa grante (CC, arts. 61 (do solo), 716 (do usufalida o bem que indevidamente foi retirafruto), 810, 864, 1.003 (dívida) e 1.463 (da do de seu patrimônio (Dec.-lei n. 7.661/ propriedade)).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Ação revocatória falimentar' é complexo." | "Ação ório.) S.m. e adj. Que não é fundamental, impetrada pelo síndico ou qualquer cresuplementar, adicional; que acompan..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação revocatória falimentar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos