Ação vexatória

   Ação vexatória

ID Semântico:	de-placido:acao-vexatoria
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Para que uma pessoa possa licitamente vir a juízo pleitear ou demandar o que lhe pertence ou é devido, é necessário mostrar legítimo interesse de agir, e qualidade para agir. Em razão disso, se alguém pretende, sem motivo legítimo, sem justa causa ou unicamente com o intuito de prejudicar a outrem, intentar demanda contra o mesmo, está, evidentemente, exercitando lide injusta ou temerária, simplesmente por emulação ou mero capricho. Ação, assim, que se formula sem qualquer apoio em justa causa, mero abuso de direito, evidencia-se proposta com intuitos maldosos e destinados a perturbar direitos alheios.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ação vexatória' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Para que uma pessoa possa licitamente vir a juízo pleitear ou demandar o que lhe pertence ou é devid..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ação vexatória

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva