Ações de família
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Ações de família
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/acoes-de-familia |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- (dir. prc. civ.)* São aquelas em que as partes lidam com questões vinculadas às relações familiares, ligadas às obrigações estipuladas por lei ou pelas próprias partes em razão de vínculos de afetividade e/ou consanguinidade, p. ex., separação, divórcio, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação (Nelson Nery Jr. e Rosa Mª de A. Nery). Tem procedimento especial, sempre privilegiando a tentativa de acordo, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas do conhecimento para mediação ou conciliação.
- Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Processo Civil, de autoria de Fernanda Tartuce. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/169/edicao-3/acoes-de-familia)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Ações de família nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Ações de família' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ações de família
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP