| ID Semântico: |
de-placido:apto |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se diz de quem esteja em condições de exercer determinado cargo ou ofício, ou desempenhar certa função, ou de quem tenha capacidade jurídica para praticar certo ato. E, desse modo, “todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.” (Cód. Civil/2002, art. 654 (art. 1.289 do Cód. Civil/1916)]. Nesse sentido, habilitado é sinônimo de apto . Quem está habilitado para os atos da vida civil, está apto para eles: pode praticá-los com validade jurídica. E, assim, entendem-se todas as pessoas maiores de 18 anos, ou que tenham sido emancipadas. (ngc) Vide: Capacidade Civil, Emancipação .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'APTO' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se diz de quem esteja em condições de exercer determinado cargo ou ofício, ou desempenhar cert..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: apto
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
