A Quo

   A Quo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/a-quo
Classe:	Locução Latina
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Latim
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

Do qual. Do Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de partida.

• Nota Adicional:* - 1. Juízo a quo: Juízo de instância inferior ou de primeiro grau de jurisdição.

- 2. Juiz ou tribunal a quo: aquele de cuja decisão se pode recorrer. - 3. Dies a quo: dia inicial da contagem de um prazo. 1. *(dir. proc.)* a) Juízo de instância inferior ou primeiro grau de jurisdição; b) juiz ou tribunal de cuja decisão se pode recorrer. 1. *(dir. civ.)* Início de um prazo ou dia inicial (*dies a quo*).

• Nota Adicional:* de onde (indica o juízo ou tribunal de cujo acórdão se recorre; indica ainda o dia a partir do qual se inicia a contagem de prazo)

• Nota (Dicionário Jurídico):* A instância de origem onde foi dada a decisão da qual se pretende recorrer. / Data inicial da contagem de um prazo.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Diz-se de juiz ou tribunal de cuja decisão se recorre; juiz de instância inferior, em relação a outro ao qual se pretende recorrer; juízo recorrido. Opõe-se a ad quem, tribunal para o qual se recorre.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Juiz ou tribunal de instância inferior, de onde provém o processo objeto de recurso; dia ou termo inicial de um prazo. Locução latina, muito em uso na linguagem forense, para designar o juiz de instância inferior ou aquele de onde procedeu a demanda, ou o ato que se discute em outro juízo. Juiz a quo : juiz de onde veio o processo ou de cujo despacho, ou sentença, se recorreu para instância superior. A quo é expressão também usada para assinalar o dia inicial ou dia do começo de um prazo (dies a quo) . O dia a quo não entra em contagem dos prazos fixados em dias (dies a quo non computatur in termino) , salvo se disposição legal determinar o contrário. Assim sendo, o termo inicial para começo do prazo, em realidade, é contado do dia seguinte em que se tem como iniciada a contagem.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

1. Juízo* a quo*: Juízo de instância inferior ou de primeiro grau de jurisdição. 2. Juiz ou tribunal *a quo:* aquele de cuja decisão se pode recorrer. 3. *Dies a quo:* dia inicial da contagem de um prazo.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

A instância de origem onde foi dada a decisão da qual se pretende recorrer. / Data inicial da contagem de um prazo.

• Nota Adicional (Fonte: Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024)):*

Recomendação de Linguagem Simples: Ao invés de usar o termo técnico, prefira usar: "Origem".\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#a quo | ver JUÍZO\n_______________\n

• Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

Do qual. Do Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de partida.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* A instância de origem onde foi dada a decisão da qual se pretende recorrer. / Data inicial da contagem de um prazo.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

A instância de origem onde foi dada a decisão da qual se pretende recorrer. / Data inicial da contagem de um prazo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de A Quo nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de A Quo de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Locução Latina
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Latim
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: a quo

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)