A m pessoas jurídicas de p interno e a

   A m pessoas jurídicas de p interno e a

ID Semântico:	cadip2022:a-m-pessoas-juridicas-de-p-interno-e-a
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

União, os estados, o Distrito Federal e os territórios, os unicípios, as autarquias e as demais entidades de caráter Gl úblico criadas por lei. Se não existir disposição em contrário, MP strutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto o seu funcionamento, pelas normas do Código Civil.

• Referência/Fundamentação:* ossário de F

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'A m pessoas jurídicas de p interno e a'."	"As regras de 'A m pessoas jurídicas de p interno e a' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: a m pessoas jurídicas de p interno e a

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)