Ab initio

   ab initio

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/ab-initio
Classe:	Locução Latina
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Latim
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Desde o início. Desde o princípio. Anular um processo ab initio.

• Nota Adicional:* *(loc. lat.)* Desde o princípio. Desde o início.

• Nota Adicional:* ( loc. lat. ) Desde o princípio. Desde o início. Ab intestato ( loc. lat. ) Usada para designar o de cujus que faleceu sem deixar testamento

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: abinício.) Desde o iníaberrácio críminis delíquiti.) Desvio do decio, desde o princípio, desde a sua origem, lito. Erro do criminoso quanto à pessoa da desde o começo. A anulação de um procesvítima do delito. Esta expressão é idêntica so ab inicio. à error in persona (CP, art. 74). Nota: Pode ser também usado in limine (lêse: in límine), sendo que o efeito jurídico é

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Desde o início, de começo. É locução latina muito usada nas sentenças quando anulam o processo, desde o seu começo, ou petição inicial, para reforçar a determinação do decisório judicial.

• Nota Adicional (Fonte: Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024)):*

Recomendação de Linguagem Simples: Ao invés de usar o termo técnico, prefira usar: "De início".

• Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

Desde o início. Desde o princípio.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ab initio nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ab initio de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Locução Latina
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Latim
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ab initio

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024) | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia