| ID Semântico: |
de-placido:abaixo-do-custo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Assim se diz da venda que se faz por preço inferior ou menor que o de custo ou da avaliação da coisa. Mercadoria vendida abaixo do custo, quer dizer por preço inferior ao valor da compra, isto é, do preço da fatura, acrescido das despesas de embalagem, frete, seguro e outras. Quando um comerciante vende suas mercadorias pelo preço abaixo do custo , sem motivos que justifiquem seu ato, está incorrendo em falta e pode ser apontado como estando a agir de má- fé, como dolo ou fraude, porquanto as vendas, efetuadas, assim, com prejuízo injustificado, se arguem de danosas. Em caso de falência, que o atinja justamente neste momento, pode a mesma ser qualificada de culposa ou fraudulenta, desde que semelhantes vendas deem a presunção de uma liquidação precipitada. Mesmo as vendas feitas abaixo do custo indicam o uso de meios ruinosos ou fraudulentos, para a consecução de numerário, sendo motivo para o próprio pedido de falência. Abaixo do custo , que também significa abaixo da avaliação, não podem ser vendidos os bens que devem ser levados à hasta pública. O menor preço será sempre, em tais casos, o da avaliação. Nos leilões, no entanto, autoriza-se que a venda se faça por menor preço, pelo que a venda se efetiva abaixo do custo diante do melhor lanço oferecido (art. 686, VI, Cód. de Proc. Civil). Vide: Hasta pública, Leilão .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Abaixo do custo' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Assim se diz da venda que se faz por preço inferior ou menor que o de custo ou da avaliação da coisa..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: abaixo do custo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
